O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS usados ​​por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado.

Segundo o pesquisador, a fraude foi operada por empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians e já teria provocado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. O escritório e a casa de Wilians foram revistados pela força-tarefa nesta manhã.

A reportagem pediu manifestação de Wilians. O espaço está aberto.

As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultoria de Wilians ofereciam às empresas créditos de ICMS com deságio, apresentados como parte de supostos planejamentos tributários, como se fossem contratados regularmente autorizados pelo Fisco. Após a adesão ao esquema, o fornecedor deixou de depositar integralmente o imposto e pagou aos intermediários honorários de sucesso que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.

Ao todo, são cumpridos 38 mandatos de busca e apreensão , expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR).

A trama financeira liderada por Nelson Wilians, segundo o pesquisador, operou, na prática, com "bolsões de crédito" , fornecendo suporte documental à inserção de valores nas escriturações fiscais dos contribuintes.

De acordo com o CIRA/SP, a advogada Mayra Fahur de Paula , do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, exerce papel de liderança ao lado de Wilians e é apontada como sua sociedade no esquema. Ela foi alvo de busca e apreensão nesta manhã em Londrina. A reportagem busca contato com Mayra e seu escritório.

As operações contavam com a atuação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, "responsáveis ​​pela prospecção de clientes, estruturação contratual, elaboração de pareceres e outros documentos de suporte e orientação quanto à utilização dos créditos" que foram adquiridos por grandes empresas, até aqui contratados como terceiros de boa-fé, apontam os pesquisadores.

A experiência fiscal dos investigadores expõe a amplitude da fraude. Ao todo, a Secretaria da Fazenda instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para quase investigar 10 mil lançamentos suspeitos, parcerias mais de 850 empresas envolvidas e lavrou 746 autos de infração , que cobram mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

A Operação Distrato busca reunir provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.

Nelson Wilians também foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema de descontos indevidos do INSS . Em depoimento ao Congresso, negou participação nas fraudes, permanecendo em silêncio durante a oitiva. Relatórios da Operação Sem Desconto apontam movimentações financeiras de alto valor e sem lastro econômico entre empresas ligadas ao advogado e o empresário Maurício Camisotti , apontado como um dos principais operadores da trama.

Fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV), escritório que afirma ser o maior da América Latina na advocacia empresarial, com mais de 1.100 advogados e 29 filiais no Brasil, Wilians ganhou notoriedade nas redes sociais ao ostentar com frequência imagens de viagens internacionais, jatinhos, carros esportivos e outros bens de luxo. Em seu perfil no Instagram, o advogado reúne mais de 1,4 milhão de seguidores .