O governo do Rio de Janeiro cassou, nesta sexta-feira (29), o registro estadual da Refit, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.

A medida foi aplicada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que alterou a situação cadastral da empresa para "impedida", segundo o portal Metrópoles.

"De acordo com documento da Sefaz, a inscrição estadual da refinaria foi 'desativada de ofício' no cadastro do ICMS. Na prática, a decisão bloqueia a regularidade cadastral da empresa para operações que dependem da inscrição estadual, até eventual regularização da situação", diz a mídia.

Governador em exercício, presidente do Tribunal de Justiça e desembargador Ricardo Couto, anunciou na semana passada que o Executivo fluminense pretende desapropriar a área da refinaria para compensar débitos que chegam a R$ 30 bilhões.

Apenas em ICMS, o débito chega a R$ 14,3 bilhões, além das dívidas fiscais do grupo no Rio e em São Paulo.

A refinaria é ligada ao empresário Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de impostos do país. O valor da desapropriação ainda está em estudo, mas a proposta do governo estadual é não realizar pagamento direto ao empresário. Em vez disso, a quantia seria abatida da dívida tributária acumulada pela Refit com o estado do Rio de Janeiro.

Segundo Couto, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, demonstrou interesse na área para eventual expansão da capacidade de refino da estatal. O governador em exercício também conversou, na semana passada, com outros possíveis interessados no negócio.

A desapropriação ainda depende da definição do valor do terreno e dos trâmites administrativos necessários para que a medida avance. A ofensiva integra um movimento mais amplo da atual gestão estadual voltado à revisão de contratos, cobrança de dívidas e reorganização de ativos considerados estratégicos para o Rio de Janeiro.