O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem "amplo espírito colaborativo" e dará a "tramitação correta" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escalada de trabalho 6x1.

“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas, e o que tenho percebido é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, disse Motta, em coletivo de imprensa, participando do painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. "Com certeza, a tramitação correta será essa proposta."

A Câmara concluiu na quarta-feira, 27, uma votação que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acampado pelo presidente da Casa segue agora para análise do Senado.

A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, acima dos 308 necessários; no segundo, por 461 a 19.

Motta avaliou de forma "extremamente positiva" a aprovação da PEC e afirmou que o relatório do deputado Leo Prates reuniu, de forma equilibrada, o que seria o anseio da maioria da população brasileira.

Segundo ele, a Câmara fez “a maior entrega” aos trabalhadores desde a redemocratização, lembrando que a última redução da jornada ocorreu na Constituição, há quase 40 anos.

O parlamentar disse que ainda não há cronograma definido e que a Câmara aguardará a aprovação da proposta no Senado. Segundo ele, se o texto da Câmara para suspensão, deverá haver prazo de 60 dias para implementar a transição, com redução de duas horas primeira na jornada, período que considera suficiente para aprovar o projeto de lei.

“Tenho plena certeza de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, ainda temos esses 60 dias”, disse o presidente da Câmara. “Vamos usar esse prazo para que esse projeto de lei, que irá tratar das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara”.

Enquanto o prazo para entrada em vigor da nova escala começa a correr, a Câmara pretende usar esses dois meses para acelerar a votação de um projeto que regulamentará os detalhes das novas regras trabalhistas.

Motta afirmou que a Câmara pretende avançar em pautas como inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples, contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e outras propostas de interesse das bancadas.