O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (26) desconhecer o projeto aprovado pela Câmara Municipal que restringe a realização da Parada LGBT na capital paulista. "Sinceramente, eu nem estava sabendo", declarou o prefeito.

Em votação simbólica realizada em 20 de maio, 45 dos 55 vereadores aprovaram a proposta de autoria de Rubinho Nunes (União Brasil), que visa limitar eventos LGBT em vias públicas de São Paulo. O sistema de votação simbólica registra apenas a posição das bancadas e os votos contrários. Os parlamentares favoráveis incluem partidos de centro, direita e integrantes da base do prefeito.

O projeto propõe transferir a Parada, realizada há 29 anos na Avenida Paulista, para espaços fechados ou privados, com controle de acesso. A proposta proíbe expressamente a ocupação e a interdição de ruas e avenidas para esse tipo de manifestação e veta a presença de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados ou autorizados pelos pais.

Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de até R$ 1 milhão, devolução de eventuais verbas públicas recebidas e suspensão, por até oito anos, do direito de organizar eventos na cidade.

Em 2023, Rubinho já havia protocolado proposta semelhante, em coautoria com Gilberto Nascimento e o ex-vereador Fernando Holiday, ambos do PL. Posteriormente, os projetos foram apensados e passaram a tramitar em conjunto.

Durante coletiva de imprensa, Nunes comentou: "Vereador adora projeto, não é? Para fazer isso que você está fazendo aqui, me perguntar de uma coisa que muito possivelmente sequer vai ser discutida ou aprovada. Vamos esperar um pouquinho mais. Se por acaso avançar, aí a gente começa a discutir."

Para virar lei, o texto precisa passar por uma segunda votação, ainda sem data definida, e depois seguir para sanção do prefeito. A aprovação em primeiro turno gerou forte repercussão política, jurídica e social.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast consideram o texto "vulnerável" do ponto de vista jurídico, abrindo espaço para contestação judicial. Segundo juristas, o projeto contraria jurisprudência já consolidada, inclusive em cortes superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição formal veio de apenas dez vereadores, todos de partidos do campo oposicionista – PT, PSOL e PSB. Foram eles: Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

'Vou na Marcha para Jesus'

Questionado se pretende comparecer à Parada LGBT deste ano, Nunes respondeu: "Eu vou na Marcha para Jesus". O evento religioso está marcado para 4 de junho, enquanto a Parada está prevista para o dia 7.

Ricardo Nunes nunca participou presencialmente da Parada LGBT. A postura difere da de seu antecessor, Bruno Covas, que costumava comparecer ao evento na Avenida Paulista. Em edições anteriores, como a de 2024, o prefeito justificou a ausência alegando compromissos pessoais, incluindo consultas e exames médicos agendados para o domingo.

As declarações do prefeito foram dadas após a entrega da primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Perus, na zona norte da cidade. Nunes participou da cerimônia ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado político, que também confirmou presença na Marcha para Jesus.