A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados para ração animal no âmbito do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e define critérios para a execução da política de estoques públicos de alimentos.

Com a nova proposta, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir produtos básicos por preço até 25% acima do vigente na política de preços mínimos. O texto foi aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária apenas do partido Novo, e segue agora para análise do Senado.

Relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), o projeto autoriza a Conab a comprar, além do milho tradicionalmente adquirido, sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e de milho para manutenção dos estoques destinados ao ProVB.

O ProVB é voltado para pequenos criadores de animais com área de até dez módulos fiscais e renda bruta anual igual ou inferior ao limite do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de cooperativas da produção agropecuária de agricultores familiares. As condições de acesso e participação no programa serão regulamentadas por ato conjunto do Executivo.

Pelo texto aprovado, pequenos produtores poderão adquirir até 27 toneladas mensais de ração, enquanto cooperativas e associações de agricultores familiares terão limite de 80 toneladas por mês.

A proposta também autoriza a União, por meio da Conab, a adquirir produtos básicos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos por valor até 25% acima do preço mínimo vigente, na unidade federativa onde ocorrer a aquisição via leilões públicos. A Conab poderá ainda promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos para programas e ações de abastecimento e segurança alimentar.

O projeto estabelece que os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda deverão, em ato conjunto, avaliar e aprovar a proposta da Conab para aquisição dos produtos destinados à alimentação animal, bem como definir condições para a venda de produtos do ProVB para cooperativas de agricultores familiares.

A medida atende a demandas da Conab e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).