Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica
Medida provisória reajusta salário dos professores e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Lula em janeiro, quando as novas regras passaram a vigorar. O novo cálculo do reajuste será feito a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior garantiria apenas 0,37% de recomposição, enquanto a nova assegura 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A medida provisória também fixa um teto e um piso para os reajustes futuros: o aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
Essa proposta estava originalmente em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto foi analisado por comissão mista de deputados e senadores, aprovado pela Câmara e, agora, pelo Senado.
*Com informações da Agência Senado
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