O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu nesta terça-feira (26) o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a adoção de medidas mais rigorosas para combater a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo Kapaz, o problema ultrapassou as fronteiras da sonegação fiscal e passou a integrar o que ele denomina de “economia do crime”, afetando diretamente a concorrência, a arrecadação pública e a segurança nacional.

"A competição a gente enfrenta. O que eu não consigo enfrentar é o sonegador e o adulterador", afirmou Kapaz durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. "Esse é o nosso trabalho hoje, a nossa missão, e é isso que a ICL vem fazer e vai continuar fazendo ao longo dos próximos anos."

O dirigente destacou que o setor reúne cerca de 43 mil postos em todo o país e enfatizou que uma ANP "forte, estruturada e valorizada" é fundamental para fiscalizar um mercado estratégico, competitivo e de grande capilaridade.

Kapaz também ressaltou o papel da iniciativa privada no apoio à missão regulatória da agência, citando avanços em frentes como CBIO/RenovaBio e fiscalização do biodiesel, incluindo o uso de equipamentos doados por entidades do setor.

Como marco no enfrentamento às fraudes, Kapaz apresentou a aprovação da lei do desenvolvedor contumaz, após oito anos de tramitação, impulsionada por operações como o Carbono Oculto.

De acordo com o presidente da ICL, a nova legislação diferencia inadimplência eventual de empresas estruturadas para não pagar tributos e competir de maneira desleal. Ele alertou para o impacto de agentes que deixam de pagar entre 20% e 30% em impostos, além de mencionar casos de dívidas que ultrapassam R$ 50 bilhões.

Kapaz elogiou ainda iniciativas recentes do governo do Estado do Rio de Janeiro para enfrentar estruturas associadas a irregularidades, mencionando a demissão de 2.800 pessoas como parte de uma reorganização administrativa.

Para ele, combater a sonegação, a adulteração e a infiltração do crime organizado no mercado formal deve ser prioridade para a segurança pública, a arrecadação e o ambiente de negócios.

"Tem que valer a pena ser sério no Brasil. A competição tem que ser leal. Todos têm que pagar a mesma coisa e ganhar aquele que é mais competitivo, não aquele que sonega, adúltera ou faz malandragem", concluiu Kapaz.