Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira (26), a aplicação da aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a juízes.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, que classificou a chamada "aposentadoria-sanção" como uma penalidade que não cumpre seu papel e ainda onera os cofres públicos. "É uma sanção que não sanciona, a não ser pela transferência do ônus para a sociedade, que suportaria as consequências dessa punição", afirmou Dino.

O julgamento analisou recursos contra uma decisão anterior do próprio relator, proferida em março, que determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção da perda do cargo de magistrado, com consequente perda de salário, como a punição mais severa para infrações disciplinares.

Na ocasião, Dino ressaltou que a Reforma da Previdência de 2019 especificou os tipos de aposentadoria permitidos, e a compulsória remunerada não está entre eles. O argumento foi reiterado no julgamento desta terça-feira.

Por Sputnik Brasil