A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira (26) uma tomada de subsídios para discutir a atualização da regulação de cabos submarinos no país. O processo ficará aberto por 45 dias e receberá contribuições da sociedade, empresas, academia e órgãos públicos.

Entre os temas em debate estão a segurança e a resiliência das redes, a diversificação geográfica dos pontos de aterragem, a governança institucional, o monitoramento de incidentes, a cooperação internacional e incentivos à expansão da infraestrutura digital. O documento divulgado destacou a preocupação com a concentração dessas estruturas em cidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos, considerações estratégicas para a conectividade nacional.

Segundo a Anatel, os cabos submarinos são fundamentais para serviços essenciais à economia digital, como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e a circulação global de dados. O aumento da demanda digital e a concentração geográfica dos pontos de aterragem reforçam a necessidade de melhoria do marco regulatório do setor.

A iniciativa tem como objetivo subsidiar a construção de um modelo regulatório que fortaleça a segurança física e cibernética da infraestrutura, sem impor barreiras excessivas ao mercado, conforme destacado a agência reguladora. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor.

A discussão surgiu durante estudos para atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Na ocasião, Freire defendeu a ampliação das medidas regulatórias para operadoras de cabos submarinos, diante da importância estratégica dessa infraestrutura para o ecossistema digital brasileiro.

Após a coleta de informações, a Anatel deverá elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), etapa obrigatória antes da formulação da proposta normativa e da abertura de consulta pública formal.