Fux retira sigilo de ação do DF que pede socorro da União ao BRB
Processo envolve pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir prejuízo no Banco de Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo movido pelo governo do Distrito Federal (DF) que solicita socorro financeiro da União ao Banco de Brasília (BRB), após prejuízo causado pelo Banco Master.
Na tarde desta terça-feira (26), Fux vai receber a governadora do DF, Celina Leão (PP), além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, para buscar uma solução conciliatória.
O governo do DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e solicita que a União seja avalista da operação. O objetivo é injetar recursos no BRB para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master. Entretanto, a União resiste ao pedido devido à classificação C do DF na Capacidade de Pagamento (Capag).
Na ação, o DF pede que o Supremo determine que a União se abstenha de exigir a Capag para dar aval à operação de crédito destinada à recuperação financeira do BRB.
O governo distrital também solicita liminar para suspender os efeitos impeditivos da classificação "C" atribuída ao DF, além de pleitear o reconhecimento do direito à reclassificação da Capag.