O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio que abrigou o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar, no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e visa preservar o imóvel até a conclusão do processo definitivo de tombamento, que já se arrasta há mais de uma década.

Com o tombamento provisório, o prédio não poderá ser demolido nem sofrer intervenções que comprometam suas características originais do período de repressão política. Para o MPF, a preservação reforça o compromisso do Estado com a memória de locais que testemunharam graves violações de direitos humanos.

A decisão do Iphan, formalizada neste mês, atende a um pedido apresentado em 2013 pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O documento destaca a relevância histórica do local, considerado o principal centro de tortura e repressão política do regime militar.

O imóvel está localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio. Entre as décadas de 1960 e 1980, o prédio foi cenário de "sistemáticas violações aos direitos humanos". Segundo o MPF, sua preservação é fundamental para a política de justiça de transição, funcionando como registro material que impede o apagamento da memória das vítimas.

"A criação de lugares de memória como este ajuda a enfrentar o silêncio e o esquecimento do período da transição democrática, promovendo o direito à memória, verdade e justiça. O DOI-Codi, que funcionou pelo menos entre 1969 e 1979, foi um local de tortura e violência durante a ditadura militar, tornando-se um símbolo da repressão e da institucionalização da tortura", destacou o procurador da República Jaime Mitropoulos, responsável pela recomendação.

Prédio modificado para torturas

O prédio foi cenário de tortura e morte de dezenas de presos políticos, incluindo o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história inspirou o filme "Ainda estou aqui". Segundo investigação do MPF, o imóvel passou por modificações arquitetônicas para facilitar a prática de crimes.

O relatório aponta a criação de acessos exclusivos, impedindo o registro oficial dos presos, além de celas como a "Maracanã", projetadas para isolar e torturar detentos à margem da lei. O MPF afirma que o local operava como unidade de inteligência, onde sequestros e assassinatos eram métodos recorrentes.

Relatos colhidos em investigações criminais detalham o horror vivido nas salas de interrogatório. Ex-presos políticos relataram o uso frequente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas. Muitas vítimas não sobreviveram, e outras ficaram com sequelas físicas e psicológicas permanentes.

A atuação do MPF também se baseou em depoimentos de militares que atuaram na unidade, os quais admitiram que as ordens para capturas e interrogatórios eram, em grande parte, verbais e sem respaldo judicial, evidenciando o caráter clandestino das operações. Essas provas foram fundamentais para o reconhecimento do valor histórico do imóvel pelo Iphan, sob a perspectiva da preservação da verdade e da memória.

O MPF continuará acompanhando o processo até a inscrição definitiva do imóvel no Livro do Tombo. Segundo a procuradoria, a demora no tombamento se deve, entre outros fatores, à resistência do Exército Brasileiro em permitir o acesso ao prédio e à lentidão do processo administrativo.