A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para prestar contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia. O comparativo periódico já é exigido, por exemplo, do presidente do Banco Central (BC).

O texto ainda passará pela chamada votação suplementar no colegiado, etapa burocrática que não tem dados definidos. Como a votação na CAE é terminativa, se não houver recurso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados após uma votação suplementar.

Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto ganhou destaque após críticas de parlamentares à fiscalização da CVM no caso do escândalo do Master. A proposta altera a Lei nº 6.385, de 1976, para determinar que o presidente da CVM apresente um relatório, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestre de cada ano.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez ajustes na redação para garantir que o relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e o cumprimento do plano estratégico vigente .

Braga ressaltou que a medida fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública, além de fortalecer o controle democrático exercido pelo Congresso, sem comprometer a autonomia técnica da CVM.

O senador também destacou que o mercado de capitais tem papel estratégico no financiamento da economia e que a atuação da CVM é fundamental para fiscalizar o setor, reduzir assimetrias de informação e proteger os investidores.