O governo do Distrito Federal protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a participar do socorro ao Banco de Brasília (BRB), afetado pela crise do Banco Master. O pedido, protocolado em 19 de maio, tramita sob segredo de Justiça.

Segundo apuração do Estadão, a estratégia já estava nos planos da cúpula do DF e do BRB há mais de um mês.

O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Como revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estadão, nesta terça-feira (26), a governadora do DF, Celina Leão (PP), participa de uma reunião com o magistrado e representantes da União, em uma espécie de audiência de conciliação.

No dia anterior, Fux determinou que a Advocacia-Geral da União e o Banco Central se manifestassem sobre o caso.

Sem recursos em caixa para honrar compromissos, o governo do DF perdeu a capacidade de pagamento aplicada pela União para concessão de aval do Tesouro Nacional em operações financeiras.

O Distrito Federal busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e deseja que a União seja avaliadora da operação. O objetivo é injetar recursos no BRB e cobrir o prejuízo deixado pela Master.

O FGC resiste a liberar o financiamento sem o aval federal e sem a participação de outros bancos. Em abril, Celina Leão enviou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando que o governo federal conceda o aval de forma excepcional, alegando riscos para o DF e para o sistema bancário em caso de quebra do BRB. Ela também pediu uma reunião com o presidente Lula, mas não foi atendida.

O ministro da Fazenda tem afirmado que o DF não reúne condições financeiras para ser socorrido pela União. Haddad sugeriu que o governo distrital ofereça o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia. O fundo é responsável pelo pagamento de educação de policiais, profissionais de saúde e educação do DF, o que gera resistência em utilizá-lo como garantia.

O BRB ainda não publicou o balanço financeiro de 2023, cujo prazo terminou em 31 de março, e foi sancionado pelo Banco Central. Informalmente, o banco e o governo do DF prometeram entregar o balanço até a próxima sexta-feira (29), junto com uma solução para cobrir o prejuízo do Banco Master. Caso não consiga o empréstimo, o plano B é adotar uma solução contábil com a securitização da dívida ativa do DF.

Nossos bastidores, membros do BRB e do governo do DF argumentam que o Distrito Federal tem condições de quitar o empréstimo, mesmo com a nota "C" atribuída pelo Tesouro Nacional à sua capacidade de pagamento, o que impede a concessão da garantia. Destacam ainda que a União já socorreu estados em situação pior, como o Rio de Janeiro, e estados individualizados, como os Correios. Interlocutores relembram que, em 2009, o STF obrigou a União a conceder aval para um empréstimo internacional de R$ 190 milhões ao DF.

Entre os quatro indicadores avaliados pelo Tesouro Nacional, o DF recebeu nota “vermelha” na poupança corrente, que compara despesas correntes com receitas. Já os indicadores de endividamento, liquidez de caixa e qualidade fiscal estão em situação considerada “azul”. O governo afirma estar promovendo ajuste fiscal para equilibrar o orçamento.

O Distrito Federal acumula déficit de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, declarou ao Estadão que o compromisso é acertar o boato e alcançar superávit até agosto, com aumento de receita e corte de gastos.