O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.362, que abre crédito extraordinário — fora das metas fiscais — de R$ 30 bilhões para financiar o programa de apoio a taxistas e motoristas de aplicativos.

O texto da MP foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Lançado em 19 de junho, o Move Brasil é voltado à concessão de crédito para a aquisição de veículos novos e sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi.

O programa autoriza o uso de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável, com foco na renovação da frota de transporte individual de passageiros, respeitando critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão integralmente o risco de crédito das operações.