A defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido nos Estados Unidos, será articulada de forma conjunta pela presidência da Corte Suprema, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça (MJ).

A notificação da Justiça norte-americana foi enviada por e-mail nesta segunda-feira (25). O processo foi aberto pelas plataformas de vídeo Rumble e Trump Media & Technology Group, que pedem à Justiça dos EUA que sejam barradas as restrições e bloqueios determinados por Moraes. As empresas alegam censura e violação das garantias constitucionais norte-americanas.

O ministro Alexandre de Moraes deve responder à citação dentro do prazo legal ou solicitar extensão desse prazo. Caso contrário, pode ser decretada revelia no tribunal dos EUA.

As contas de usuários de direita, sediadas nos EUA, foram bloqueadas no Brasil, e a plataforma Rumble está fora do ar no país desde fevereiro de 2025. Fundada nos Estados Unidos, a Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, bastante popular entre conservadores.

Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de cumprimento de uma carta rogatória da Justiça norte-americana para intimar Moraes.

A empresa tem ligação com Donald Trump, ex-presidente dos EUA, e, segundo análise da AGU e do MJ, o caso exige atuação com instrumentos jurídicos e diplomáticos.

A legislação brasileira determina que magistrados não respondem pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício regular da função, como ocorre nas decisões contestadas pelas plataformas.

Por Sputnik Brasil