O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, defendeu nesta segunda-feira (25) que o término da jornada 6x1 tenha validade imediata, sem período de transição. O parlamentar informou ter apresentado um destaque para retirar do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) o trecho que prevê uma transição de 14 meses.

"Defendo que as 40 horas semanais valham direto, sem transição. Defendo que ela entre em vigor imediatamente, sem transição. Não há necessidade nenhuma de dar esse prazo. Ainda vai votar no Senado, ninguém sabe quanto tempo vai demorar lá", argumentou Hildo Rocha durante sessão da comissão especial que analisa o projeto.

Atualmente, a proposta em discussão prevê um período de transição de 14 meses para que a redução da jornada de trabalho entre plenamente em vigor após a promulgação. Conforme o texto, haverá uma redução inicial de 2 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Depois de mais 12 meses, ocorrerá nova redução de 2 horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.

Nesse período de transição, será permitido o aumento da duração diária do trabalho para possibilitar a distribuição das horas semanais.