Centrais sindicais e movimentos sociais realizaram manifestações nesta segunda-feira (25) em pelo menos cinco capitais brasileiras, pressionando o Congresso Nacional a votar o fim da escala de trabalho conhecida como 6 por 1. O regime permite que empregadores exijam seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de folga.

Em São Paulo, o ato ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros movimentos sociais. Também houve manifestações no Rio de Janeiro, São Luís, Vitória e Cuiabá. Ao longo do fim de semana anterior, mais de 15 cidades já haviam registrado atos de rua pela redução da jornada semanal de trabalho.

Antônio Lira de Santos, trabalhador da área de manutenção, afirmou durante a manifestação ser favorável à redução, destacando que é uma demanda antiga da classe trabalhadora. O pedreiro José Pedro Mendes, afastado do trabalho após um acidente, também defendeu a proposta, lembrando que muitas mães de família enfrentam jornadas duplas ou triplas devido ao acúmulo de trabalho doméstico e profissional.

Como está a discussão da escala 6 por 1?

A mobilização ocorre em um momento decisivo da tramitação legislativa do tema. Nesta segunda-feira, foi feita a leitura do relatório da PEC na Câmara dos Deputados.

A votação na Comissão Especial está marcada para quarta-feira (27) e o Plenário da Câmara deve apreciar o texto na quinta-feira (28). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à votação e declarou que "não é mais possível segurar" a proposta. "Vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso", afirmou Motta. "Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país", completou.

A proposta central dos manifestantes é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana e vedação a qualquer corte de salário como consequência da mudança.

A escala 6 por 1 se consolidou a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, especialmente em setores que operam todos os dias, como comércio e saúde. A proposta de mudança tramita no Congresso desde 2019.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, dos 44 milhões de trabalhadores formais no Brasil, cerca de 31,8 milhões cumprem 44 horas semanais. Esses trabalhadores, em sua maioria dos setores de serviços, comércio, saúde e segurança, são o principal público-alvo da proposta. Pesquisa do instituto Nexus aponta que 73% da população brasileira é favorável ao fim da escala 6 por 1.

Parlamentares da oposição e parte do chamado centrão defendem um período de transição mais longo, alegando possíveis impactos econômicos negativos. Emendas chegaram a propor implementação gradual ao longo de 10 anos, mas foram rejeitadas pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que afirmou preferir deixar a relatoria a aceitar uma transição tão extensa. Após reação negativa, líderes do centrão recuaram e retiraram uma das emendas. No momento, a negociação gira em torno de uma regra de transição entre dois e cinco anos.

Uma comitiva de empresários paulistas, liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), percorreu gabinetes de deputados buscando interromper ou adiar a votação da proposta.

Diante da sinalização de Motta de que a pauta não será suspensa, empresários passaram a preparar emendas para tentar mitigar os impactos econômicos da medida.