O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.

Durante o encontro, foi definida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo ficará responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções para os desafios que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.

A comissão contará ainda com parcerias de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias.

Além disso, os TREs terão 30 dias para implantar unidades próprias de segurança da informação, reforçando a proteção dos sistemas eleitorais.

O ministro Nunes Marques também afirmou que irá promover reuniões com partidos políticos para reforçar a necessidade do cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas.

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O presidente do TSE tomou posse em 12 de maio e estabeleceu como prioridade a atuação contra o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março, a Corte aprovou restrições ao uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, ficou proibido que provedores de IA sugiram candidatos a eleitores, mesmo que solicitado, para evitar interferência dos algoritmos na escolha livre dos eleitores.