O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou nesta segunda-feira (25) que os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados durante o chamado "Dia do Agro" contradizem a política ambiental do governo federal e podem prejudicar a reputação do Brasil no exterior.

"O Brasil tem uma legislação bastante avançada, é reconhecido internacionalmente como um país que possui muitos instrumentos legais positivos. É evidente que iniciativas como essa são contraditórias em relação ao que o Brasil está construindo", declarou Capobianco durante evento em São Paulo (SP).

O "Dia do Agro" ocorreu em 19 e 20 de maio, organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A previsão era de que as votações se estendessem até o dia 28, com 12 propostas prioritárias para o setor, abordando temas como crédito rural, renegociação de dívidas, seguro agrícola, incentivos tributários, combustíveis, meio ambiente e relações trabalhistas no campo.

A articulação foi liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, resultando no avanço de oito projetos prioritários para o agronegócio. Entre eles estão propostas sobre seguro rural e crédito agrícola, mas também medidas que provocaram reação imediata do governo e de organizações ambientais.

Entre os projetos mais polêmicos aprovados em regime de urgência estão: o PL 2564/2025, que proíbe o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de emitir embargos com base exclusivamente em imagens de satélite; o PL 364/2019, que altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa; e o PL 5900/2025, que exige manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura sobre a lista de espécies em extinção.

O PL 2564/2025 afeta cerca de 70% das ações remotas do Ibama e enfraquece a principal ferramenta de combate ao desmatamento na Amazônia, região de difícil fiscalização presencial.

A Câmara também aprovou o PL 2486/2026, que reduz a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em aproximadamente 487 mil hectares — cerca de 37% de sua extensão original de 1,3 milhão de hectares, criada em 2006. A medida está relacionada ao avanço da Ferrogrão, ferrovia defendida pelo agronegócio para ampliar o escoamento de grãos do Centro-Oeste até portos amazônicos.

Capobianco classificou o conjunto de votações como um "movimento absolutamente grave, porque opera em várias frentes simultâneas que têm poder de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas".

"Não poderíamos imaginar que, no Brasil do século 21, considerado detentor de uma das legislações ambientais mais avançadas, estaríamos assistindo a essa degradação da lei para atender interesses específicos de setores que querem operar à margem da legislação e de forma irresponsável em relação ao meio ambiente", criticou o ministro.

Capobianco reconheceu que o impacto prático das medidas ainda depende de etapas como votação no Senado e sanção presidencial, mas alertou para o risco à credibilidade internacional do país.

"Isso traz um impacto reputacional. Esse é um ponto que nos preocupa muito. Qual é a segurança que os investidores da comunidade internacional têm de que vamos seguir nessa trajetória positiva?", questionou.