O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) o pedido de soltura apresentado pela defesa dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Entre os condenados por planejar e ordenar o crime estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão e ex-deputado estadual Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto.

Todos permanecem presos preventivamente, exceto Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.

"Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado", afirmou Moraes em sua decisão.

Em fevereiro, os irmãos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão cada; Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos; Ronald de Paula, 56 anos; e Robson Calixto, 9 anos. Ainda cabe recurso contra as sentenças.

O caso chegou ao STF em 2024 após a investigação apontar o envolvimento de Chiquinho Brazão, então deputado federal, que detinha foro privilegiado.

Os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, também foram condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O STF também determinou o pagamento de indenizações às famílias de Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, no valor total de R$ 7 milhões, a serem divididos entre os réus.

Fernanda Chaves receberá R$ 1 milhão. Já a família de Marielle Franco (pai, mãe, filha e viúva) e a de Anderson Gomes (viúva e filho) receberão R$ 3 milhões cada, divididos igualmente entre os beneficiários.