O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando medidas legais após a Justiça dos Estados Unidos determinar uma notificação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.

Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, sob a acusação de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo.

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A Corte deve acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para auxiliar no caso.

Segundo membros do STF, a legislação brasileira impede que os magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções.

Essas fontes destacam que a responsabilização pessoal de juízes só ocorre em situações exclusivas, como fraudes intencionais. Além disso, a Constituição estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, os processos devem ser direcionados ao Estado brasileiro, e não ao ministro individualmente.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que residem no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.