“A palavra ‘Justiça’ não se aplica ao caso do meu filho, mesmo que Jairo e Monique pegaram 50 anos de prisão”. Cinco anos após a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, Leniel Borel fica de frente ao ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. A Corte retomou, nesta segunda-feira, 25, o julgamento do padrasto e da mãe de Henry, acusados ​​por homicídio triplamente qualificado.

Após sucessivos adiamentos provocados por recursos e manobras da defesa nos tribunais superiores, Leniel Borel, pai da criança e assistente de acusação no processo, relata ao Estadão desgaste físico e emocional diante da iminência do veredicto, alerta para o risco de um novo abandono de plenário pelos advogados dos réus e cobra uma estimativa máxima e exemplar para o que classifica como "um crime brutal contra a infância brasileira".

O rito do Tribunal do Júri começa com o sorteio dos sete jurados que formarão o Conselho de Sentença a partir de uma cédula de 25 pessoas convocadas. Em seguida, inicia-se a fase de instrução em plenário, com o depoimento das testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas de Jairo e Monique.

Concluída essa etapa, os argumentos serão interrogados individualmente, abrindo espaço para a fase dos debates orais. O Ministério Público e a assistência de acusação terão tempo para apresentar suas teses. Ao final dos debates, os jurados se reuniram na sala secreta para responder aos quesitos formulados pelo juiz sobre a materialidade e a autoria do crime, cabendo ao magistrado a leitura da sentença em plenário, fixando a pena em caso de relatórios.

Leniel, após cinco anos da morte de Henry e de espera pelo julgamento, o caso será retomado no Tribunal do Júri. O senhor espera que o julgamento seja concluído após o adiamento de março? Qual a expectativa?

Hoje é muito claro que (Jairinho e Monique) nunca procuraram Justiça por Henri. O que busca, na verdade, é estar solto. Estou muito apreensivo e tenso com a nova possibilidade de abandono de Júri. Os advogados da defesa saíram do último julgamento, da última audiência. Eles abandonaram o júri. Acaba se tornando o modus operandi deles. A Justiça precisa se posicionar.

Num processo criminoso, o foco é o crime e o criminoso. A gente vê muito claro isso no caso do meu filho. Quem tem direito é Jairo e Monique. E eu como vítima? O meu filho como uma vítima fatal? O direito dele é aguardar e não ter paz? Não temos paz. Todo dia lutando, clamando, gritando por Justiça.

Como o senhor disse, uma das estratégias de defesa de Jairo e Monique tem sido adiar o julgamento, tentativa de anulação e desqualificação de provas. As decisões em recursos da defesa dos dois, no entanto, não são desenvolvidas...

Já temos decisões até o STF, desde 2022, cobrando que esse Júri fosse marcado, que houvesse esse julgamento com brevidade, tanto o ministro Gilmar Mendes, quanto a turma, do STJ, e do próprio Tribunal de Justiça.

Eles já ratificaram essas cobranças. A estratégia de defesa, com soluções jurídicas, habeas corpus, reclamações, com instrumentos jurídicos para conseguir postergar esse Júri, isso para mim, a estratégia ali, do Jairo da Monique, é continuar tendo regalias.

O Jairo fica em Bangu 8, que posso considerar o “resort” dos presídios do Brasil. Políticos influentes e pessoas com poder econômico, como o ex-governador Sérgio Cabral, passaram por lá justamente pelas regalias. Eles têm acesso a TV, como iFood e há suspeitas de uso de celular. O Jairo não quer sair de lá, porque sabe que, após as reportagens, terá que ir para um presídio de segurança máxima, como Bangu 1. A defesa faz de tudo para mantê-lo nessa situação confortável. Compete ao Ministério Público e à Justiça coibir esse tipo de privilégio para criminosos, principalmente assassinos de crianças.

O senhor tem recebimento de que o julgamento possa ser adiado novamente ou de uma decisão favorável aos réus?

O que solta Jairo e Monique hoje é o tempo, é essa demora provocada por eles mesmos. Eu avisei antes de a Monique ser solta que isso aconteceria. A estratégia das defesas sempre foi conjunta; eles nunca se degladiaram de verdade, eles se protegeram. O perigo é que venha um juiz e alegue excesso de prazo na prisão preventiva de Jairo para conceder a liberdade respondendo ao processo, assim como fez com a Monique. A sabe defesa disso.

Eles têm advogados competentes, mas que não se importam em cometer excessos no prol dos clientes. Atualmente, esses advogados têm me atacado, difamado e caluniado nas redes. Isso é uma clara coação no curso do processo, pois além de pai, eu sou testemunha do caso.

As defesas realizadas recentemente levantaram suspeitas sobre provas do processo e questionar os laudos periciais...

Tentaram criar falácias sobre um computador de trabalho meu, com arquivos totalmente anteriores ao caso, para tentar cavar alguma nulidade. Mas por que não conversamos do apagão em massa nos celulares dos réus? O Henry faleceu no dia 8 de março. Do dia 8 ao dia 12 de março, o Jairo e a Monique apagaram absolutamente tudo de seus aparelhos. O que eles queriam esconder ali? Uma verdade.

Esse júri, no fundo, se resume a uma lógica muito simples: três pessoas entraram vivas naquele apartamento, dois adultos e uma criança. As imagens do elevador mostram isso. Poucas horas depois, descem os mesmos dois adultos vivos e uma criança morta. O laudo do hospital e a perícia são claros: laceração hepática e hemorragia interna causada por ação contundente. O Henry foi brutalmente assassinado, teve uma morte agonizante e ficou sangrando por dentro na presença da mãe, e nenhum dos dois diz o que aconteceu.

O senhor acredita que alguns deles possam quebrar o silêncio e confessar no tribunal?

Eles não vão falar. A Monique não está sendo coagida. Nas inúmeras oportunidades que teve, inclusive diante da juíza, quando questionada sobre o que aconteceu, ela disse: "Ah, doutor, só Deus, o Jairo e o Henry podem falar, eu estava dormindo". O Jairo diz o mesmo. Eles adotaram a mesma postura de outros casos icônicos do Brasil. No caso Isabella Nardoni foi assim; eles não confessaram e a perícia foi essencial. No caso do menino Bernardo Boldrini também. Jairo e Monique vão seguir em silêncio porque estão juntos no mesmo nível de responsabilidade. Houve 23 lesões no corpo do meu filho. Se ela não agrediu, foi no mínimo omissa, ou que a torna igualmente culpada. É por isso que eles tentam desesperadamente anular a perícia.

Caso o julgamento termine com as instruções máximas de ambos, o senhor sentirá que a Justiça foi feita? Qual o próximo passo?

Em um caso como o do meu filho, nada do que faremos vai trazê-lo de volta. Portanto, a palavra "justiça" não se aplica no sentido pleno. A justiça funciona no direito civil: se roubaram seu celular, você processa e recebe o valor de volta. Mas e para trazer o Henry? Não há o que fazer.

Por isso, a nossa luta hoje ultrapassa a esfera individual; lutamos para que a proteção seja exemplar, para servir de aviso a outros perversos. O Rio de Janeiro é hoje um dos Estados mais violentos para crianças menores de 4 anos. Esses agressores estão olhando o caso do meu filho para ver o que vai acontecer. Mesmo que peguem 50 anos de prisão, ainda é um pouco para esses monstros, mas a pena deles precisa ser um exemplo pedagógico. Se não punirmos de forma severa um crime brutal contra uma criança que era só amor, quem vai falar pelas crianças das periferias que são abusadas e mortas e não têm espaço na mídia?

Jairo pertence a uma oligarquia política influente no Rio. O senhor acredita que o perfil dos réus pesou na demora do caso?

Jairo foi vereador em seu quinto mandato, filho de um deputado estadual de quatro mandatos, uma família extremamente influente. A Monique era professora e diretora de escola. Esses dois nunca imaginaram que seriam presos, muito menos condenados. Hoje eu sou vereador no Rio de Janeiro e o caso tem os holofotes do País inteiro, e mesmo assim enfrentamos essa dificuldade hercúlea para julgá-los. Imagine uma realidade das famílias que não têm voz. Por isso a especificação precisa ser máxima. O Jairo é um psicopata, um monstruoso terrível, mas para mim a Monique é pior. Dele não esperávamos afeto, mas da mãe esperávamos proteção, o carinho que eu e você contamos de nossas mães. Ela teve todas as oportunidades de tirar o filho do cenário de agressão e preferiu não fazer.

Ver o nome do seu filho transformado na Lei Henry Borel, que já gerou milhares de medidas protetivas, traz algum tipo de aquecimento?

Eu vejo o meu filho no olhar de cada criança que a gente consegue salvar da violência. O Henry era um anjo de 4 anos, 10 meses e 12 dias que Deus me deu, e ele veio com a missão de salvar outras vidas. Nós lutamos muito para aprovar a Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), que hoje é para a infância ou que a Lei Maria da Penha é para as mulheres. Infelizmente, meu filho teve que perder a vida para que outras pessoas tivessem o direito de viver. Somente no Estado do Rio de Janeiro, já foram aplicadas mais de 5.000 medidas protetivas baseadas na lei dele. São mais de 5.000 crianças que poderiam ser mortas e hoje são vivas.

A retomada deste júri acontece justamente em maio, o Maio Laranja, mês de combate à exploração e violência contra crianças. Maio traz o dia 3, data de nascimento de Henry, e traz também o dia 18, que lembra o caso da menina Araceli na década de 70. Pasme: após 50 anos, os assassinos de Araceli foram punidos. Ela virou um símbolo de violência, mas não de justiça. Minha luta é para que o Henry não seja apenas mais um mártir da impunidade, mas sim o símbolo de que a justiça no Brasil pode, finalmente, ser feita contra quem ousa tocar em uma criança.