O governo federal propôs, nesta sexta-feira (22), a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai.

De acordo com a ministra, a proposta prevê a cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção à violência, proteção e ampliação do acesso à justiça.

“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.

O Uruguai manifestou apoio à proposta e garantiu que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema.

Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais.

“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, destacou a ministra.

O país também apresentou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa permitiu a prisão de 6,3 mil agressores, reduziu o prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e possibilitou o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Cooperação

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o reforço da cooperação regional como estratégia para enfrentar desigualdades.

“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, afirmou Pomata.

A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.