O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que autoriza e define regras para o uso do fenol em procedimentos terapêuticos, estéticos e cirúrgicos. A substância, entretanto, está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde junho de 2024.

A decisão da Anvisa foi motivada pela morte de um homem de 27 anos após a realização de um "peeling de fenol" em uma clínica na zona sul de São Paulo. O procedimento, considerado agressivo, é utilizado para rejuvenescer a pele e suavizar rugas, mas o fenol apresenta riscos de toxicidade para o coração e os rins.

Em nota ao Estadão, o CFM destacou que as regras publicadas são rigorosas para garantir a segurança de pacientes e equipes. “O fenol é uma ferramenta terapêutica importante e deve ser utilizado com responsabilidade, seguindo todos os protocolos de segurança”, afirmou a conselheira federal Yáscara Lages, relatora da resolução. A Anvisa não se manifestou sobre a decisão do CFM.

Entre as normas estabelecidas pelo CFM para os procedimentos com fenol, que seguem proibidos pela Anvisa, estão:

- Apenas médicos estão autorizados a realizar procedimentos com fenol; eles devem possuir capacitação específica e treinamento atualizado em Suporte Avançado de Vida (ACLS), estando aptos a avaliar riscos e manejá-los adequadamente;

- Avaliação prévia obrigatória do paciente, incluindo triagem rigorosa, exames clínicos, laboratoriais e eletrocardiográficos;

- Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual por todos os profissionais envolvidos;

- Utilização exclusiva de fórmulas cientificamente validadas, com composição conhecida e padronizada;

- Responsabilidade integral do médico por todas as etapas do tratamento, incluindo aquisição, prescrição, preparo, aplicação e acompanhamento, sendo vedada a comercialização, empréstimo ou cessão do fenol.

O CFM defende que, se utilizado de forma adequada, o fenol pode trazer benefícios ao paciente, mas reconhece os riscos associados. “Sua toxicidade sistêmica pode causar complicações graves, como arritmias cardíacas potencialmente fatais e insuficiência renal. Portanto, procedimentos com fenol devem ser realizados apenas por médicos capacitados e em ambientes controlados”, ressalta a exposição de motivos da resolução, assinada por Yáscara Lages e Graziela Bonin.

Em nota divulgada em 2024, a Anvisa justificou a proibição como medida de proteção à saúde e integridade física da população, afirmando que não havia comprovação científica suficiente sobre a eficácia e segurança do fenol para procedimentos estéticos ou de saúde em geral.

A restrição permanece em vigor enquanto seguem as investigações sobre os potenciais riscos do uso da substância em procedimentos invasivos.