A ex-deputada federal Carla Zambelli deixou, nesta sexta-feira (22), o presídio feminino de Rebibbia, na Itália, após decisão da Corte de Cassação de Roma. Mais cedo, a última instância da Justiça italiana negou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil, onde Zambelli segue considerada foragida.

Em vídeo divulgado ao lado do advogado italiano Pieremilio Sammarco, a ex-parlamentar celebrou a decisão judicial: "Consagro a minha liberdade como uma vitória de Deus", afirmou. Zambelli estava presa desde julho do ano passado e chegou a ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol.

Atualmente, a ex-deputada acumula duas condenações no Supremo Tribunal Federal (STF): uma por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulteração de documentos, resultando em pena de 10 anos de prisão; outra por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, somando mais 5 anos de detenção em regime semiaberto.

A decisão da Suprema Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano para recursos, anulou a autorização anterior para extradição concedida a pedido do STF. No entanto, a liberdade plena de Zambelli ainda depende do parecer final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem prazo de 45 dias para se manifestar.

A defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento para unificar os dois processos de extradição, mas a corte italiana rejeitou o pedido, mantendo julgamentos separados. Segundo o advogado Sammarco, o processo que condenou a ex-deputada apresentava vícios incompatíveis com a extradição e relatou piora no estado de saúde de Zambelli devido às condições carcerárias.

Providências para efetivar a extradição

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo federal adote as providências necessárias para efetivar a extradição de Zambelli. Moraes afirmou que todos os documentos exigidos pelas autoridades italianas já foram enviados, cabendo agora ao governo brasileiro concluir os trâmites.

Brasil e Itália mantêm tratado de extradição desde os anos 1990, que prevê garantia de defesa e ausência de risco de tratamento degradante. A defesa de Zambelli alegou perseguição política, mas os juízes italianos rejeitaram o argumento.