O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou, nesta sexta-feira (22), a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo cliente.

Lima foi responsável pelas negociações com a PF e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, ainda analisa a possibilidade de homologar o acordo de colaboração.

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No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), ligada ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, Vorcaro busca firmar um acordo de delação.

A decisão final sobre a delação de Vorcaro caberá ao ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Somente Mendonça poderá homologar o eventual acordo de colaboração premiada.

Segundo a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), o ministro não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa do investigado.

Se a PGR aceitar a proposta, as cláusulas do acordo necessárias serão submetidas ao ministro para homologação.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios previstos, como redução de pena, além de assumir obrigações como a devolução de valores obtidos de forma ilícita e o compromisso de revelar informações sobre as fraudes investigadas.