O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até segunda-feira, 25, para definir os pontos finais da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Fontes próximas às negociações indicam que o resultado desse encontro será encaminhado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já possui a base de seu parecer pronta. Resta definir, principalmente, se haverá um período de transição para a implementação das mudanças e, caso haja, como será o escalonamento.

Com o avanço das discussões, a expectativa é que o relatório seja lido na comissão especial responsável pela análise da PEC já na segunda-feira. A votação no colegiado pode ocorrer até quinta-feira, 28, com possibilidade de apreciação em plenário no mesmo dia.

O texto da PEC deve ser objetivo, focando na redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial e garantindo dois dias de folga.

Durante seminário realizado na quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, Leo Prates negou qualquer debate sobre transição para os dois dias de folga. “Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate”, afirmou o parlamentar.

Segundo Prates, o parecer também não contemplará acordos individuais. “Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva”, completou.

Um dos pontos ainda em aberto é a definição do prazo para implementação dos dois dias de folga.

Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates informou que pretende propor um prazo de cerca de 120 dias para que as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas sejam atualizadas. Esse prazo também atenderia categorias que optarem por criar sua própria lei ordinária, em vez de definir a mudança por convenção coletiva.

Esse período começaria a contar a partir da promulgação da PEC e poderia ser utilizado também para a entrada em vigor dos dois dias de folga.

Quanto à transição, há parlamentares que defendem um período de até três anos para a redução completa da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Uma das propostas prevê a redução de uma hora logo após a promulgação da PEC, com as demais horas sendo ajustadas nos anos seguintes. Inicialmente, uma ala governista sugeriu uma transição de quatro anos, mas o consenso atual tende a um escalonamento mais curto.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, resistem à ideia de transição e defendem a redução imediata da jornada.

No encontro da frente parlamentar, o relator demonstrou preocupação com a imagem do Congresso. “O Congresso faz o trabalho para preservar o País, o governo colhe os louros – o que é justo, mérito. Quem levantou a bandeira foi o governo. Mas a gente segura a economia, que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser o inimigo do povo”, declarou.