O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (21) o arquivamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que investigava a entrada de bagagens sem inspeção em um voo de jatinho com políticos brasileiros.

O caso envolvia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que retornavam de viagem à ilha caribenha de São Marinho, conhecida como paraíso fiscal. O proprietário da aeronave, Fernando Oliveira Lima, o Fernandinho OIG, sócio de empresa de apostas on-line investigado pela CPI das bets, também estava a bordo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu os autos há cerca de três semanas e, após análise, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu não haver indícios de crime por parte dos parlamentares.

"Apesar de a lista de passageiros do voo da aeronave de prefixo PP-OIG indicar a presença de autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte, não se cogita da participação de nenhuma delas nos fatos sob investigação."

Segundo Gonet, as imagens mostram que os passageiros realizaram o procedimento correto quanto à fiscalização pessoal. "Não há, tampouco, registro de etiquetas, com os nomes dos proprietários respectivos, relativamente às bagagens referidas no caso."

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da PGR e determinou a devolução dos autos para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), para que o processo prossiga apenas em relação aos demais investigados.

"As imagens acostadas aos autos demonstram que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização."

O caso

A Polícia Federal apurou que, em 20 de abril de 2025, um voo privado desembarcou no aeroporto executivo internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP). Na ocasião, cinco bagagens passaram fora do equipamento de raio-X, entrando no país sem fiscalização.

Inicialmente, a PF investigava o auditor fiscal Marco Canella, já indiciado em outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho. Ao identificar a presença dos parlamentares no voo, a PF encaminhou o caso ao STF.