O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, por seis votos a cinco, manter a condenação de sete anos de prisão para Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020. O julgamento, realizado na tarde desta quinta-feira, 21, também manteve o regime fechado para o início do cumprimento da pena.

Sari Corte Real, que recorre da condenação em liberdade, foi considerada culpada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, em decisão proferida em junho de 2022. A reportagem do Estadão tenta contato com a defesa da ex-primeira-dama.

Miguel, de 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros, do 9º andar de um edifício de alto padrão no centro do Recife. O garoto, filho da empregada doméstica Mirtes Santa, subiu sozinho pelo elevador enquanto estava sob os cuidados de Sari. Na ocasião, a mãe do menino passeava com os cachorros dos patrões. Em junho de 2020, período do ocorrido, o marido de Sari era o prefeito de Tamandaré.

Em primeira instância, Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, em regime fechado. Após recurso, a Terceira Câmara Criminal do TJ-PE reduziu a pena para sete anos, mantendo o regime fechado. No entanto, três desembargadores apresentaram votos com propostas de penas diferentes.

A defesa de Sari apresentou novo recurso, denominado embargos infringentes, analisado nesta quinta-feira pela Seção Criminal, buscando fazer prevalecer o voto da desembargadora Daisy Andrade, que sugeria seis anos de prisão e regime semiaberto. O argumento central da defesa era de que a pouca idade de Miguel não deveria ser considerada para agravamento da pena, pois já integraria o tipo penal de abandono de incapaz — tese rejeitada pela maioria dos desembargadores.

O julgamento teve duração de cerca de 1h30. A defesa de Sari Corte Real ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).