O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) e viabiliza a construção dos trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 8 a 0 pela liberação do projeto, embora haja divergências pontuais entre os votos.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela plena validade da lei, sem impor condicionantes. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (já aposentado), André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, formando a maioria no julgamento.

"Estudos indicam que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior ao de uma rodovia, além de proporcionar maior economia no transporte e na logística. Há uma convergência entre a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País", destacou Mendonça em seu voto.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram divergências, mas ficaram vencidos. Dino considerou a lei válida apenas se forem observadas algumas condicionantes, como a recomposição da área e o cumprimento rigoroso do licenciamento ambiental. Ele também propôs que não haja novas reduções ou alterações nos limites do parque para a Ferrogrão, nem diminuição de Terras Indígenas em um raio de até 250 km ao longo do traçado da obra.

Zanin ponderou que a decisão do STF não representa uma autorização legal antecipada para a obra, nem presume sua viabilidade ambiental antes da realização dos estudos necessários.

A ação foi movida pelo PSOL, que questiona a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida. Segundo o partido, a alteração não poderia ter sido feita por Medida Provisória (MP). O empreendimento está paralisado desde 2021, por decisão do ministro Moraes.