O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, projetou manter o cronograma para o leilão das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto 12.600. O decreto incluiu essas vias navegáveis ​​no Programa Nacional de Desestatização (PND), permitindo a realização de estudos técnicos na região.

A inclusão no PND foi uma etapa preliminar e técnica, necessária para avaliar a eventual concessão de capacidade de navegação a empresas privadas. Para os povos indígenas locais, no entanto, a medida era vista como uma possível decisão política para transformar os rios em corredores permanentes de exportação.

Durante a apresentação da agenda de leilões do Ministério, realizada nesta quinta-feira (21) na sede da Pasta, o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, reafirmou a realização dos leilões no primeiro semestre de 2027. Essa previsão já havia sido apresentada anteriormente pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos e atual deputado, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB).

De acordo com o cronograma, a publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2026. Caso haja atraso nessa etapa, a realização do leilão poderá ser adiada. As hidrovias da região Norte são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do chamado Arco Norte.

A modelagem em elaboração pelo Ministério prevê concessões externas à manutenção da navegabilidade, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, balização e sinalização das vias fluviais. O objetivo é ampliar a previsibilidade operacional, fortalecer a presença do Estado na região e permitir maior fluxo de cargas ao longo do ano.