O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nesta quarta-feira (20), o programa Move Brasil, lançado pelo governo federal na terça-feira (19). A iniciativa é voltada ao crédito para aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi.

Para trabalhadores de plataforma, será exigido tempo mínimo de exercício da profissão. Já para taxistas e cooperativas, será necessário cumprir as regras de adesão à isenção do IPI ou IOF, conforme estabelecido pela Receita Federal.

O programa autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável, destinadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros. Os critérios incluem sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão integralmente o risco de crédito das operações.

As condições financeiras estabelecidas pelo CMN preveem taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano. Além disso, para as profissionais mulheres, será permitido o financiamento de itens de segurança associados à atividade, limitado a 10% do valor total do financiamento.

Além da remuneração da fonte de recursos, a regulamentação prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas, refletindo a operacionalização das operações e o risco de crédito assumido pelos agentes financeiros.

A taxa de juros máxima será de 12,6% ao ano para profissionais homens e de 11,4% ao ano para profissionais mulheres. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou, durante o anúncio, que os juros mais baixos para mulheres visam estimular a participação feminina no setor.

O prazo de financiamento será de até 72 meses (seis anos), incluindo até seis meses de carência de principal. O preço de venda, constante da nota fiscal de aquisição do veículo, deverá ser igual ou inferior a R$ 150 mil.

Os financiamentos poderão contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol, além de seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros. A regulamentação também autoriza o uso de garantias no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI.

Segundo o Ministério da Fazenda, "a iniciativa busca mitigar os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, em decorrência do conflito no Oriente Médio". Além disso, o programa estimula a modernização da frota nacional, contribuindo para ganhos de eficiência energética, redução de emissões e melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade urbana.