A Justiça Federal voltou a negar a concessão de medida cautelar para suspender o processo de homologação do leilão de reserva de capacidade (LRCAP). A 6ª Vara Federal Cível de Brasília manteve o indeferimento do pedido de tutela de urgência referente ao caso. Na decisão desta quarta-feira, 20, o juiz destacou que as manifestações da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfraquecem, até o momento, os argumentos contrários ao certame.

No início de maio de 2026, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do leilão. Em decisão anterior, o pedido cautelar já havia sido negado.

Entre as alegações apresentadas estavam possíveis vícios na modelagem do leilão, excesso de potência contratada, desvio da finalidade do mecanismo de reserva de capacidade e irregularidades na formação e revisão dos preços-teto. "As manifestações apresentadas pela União Federal e pela Aneel, contudo, trouxeram elementos fáticos e jurídicos que fragilizam, ao menos em sede de cognição sumária, cada um desses eixos argumentativos", afirmou o juiz Manoel Martins de Castro Filho.

O despacho também ressalta que as decisões do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel têm presunção de legalidade e legitimidade. "O processo decisório que culminou nos LRCAPs 2026 envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas, com participação de múltiplas instituições do sistema de governança do setor elétrico. Assim, seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente, e às vésperas do certame", completou o magistrado.

"Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reavaliação após regular instrução do feito", concluiu o juiz. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou nesta quarta-feira que a diretoria da agência realizará, nesta quinta-feira, 21, uma reunião extraordinária para tratar do leilão de reserva de capacidade.