O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá voltar a analisar a modelagem do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos. A possibilidade ocorre após o governo encaminhar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma nota técnica elaborada pela Casa Civil, recomendando ajustes para ampliar a competitividade do leilão.

"Encaminhamos hoje a nota técnica da Casa Civil... Eu não gostaria de cravar uma data para a decisão sobre o edital, porque estaria usurpando a competência que a agência tem para análise do processo e, posteriormente, se for necessário, a análise também do Tribunal de Contas da União", afirmou Franca durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O ministro considerou "natural e prudente" o aprofundamento das discussões sobre a estrutura do leilão, dada a relevância do empreendimento para a infraestrutura portuária nacional. O projeto é considerado pelo governo como o mais importante do pipeline do Ministério dos Portos e Aeroportos no setor.

Segundo Tomé Franca, a expectativa do governo é publicar o edital entre julho e agosto, permitindo a realização do leilão em novembro deste ano.

"A gente tem a possibilidade de ser publicado até o fim de julho ou agosto, para que a gente possa fazer esse leilão ainda este ano, no mês de novembro. Acho que isso é plenamente possível", afirmou.

O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões em uma área de aproximadamente 622 mil m², localizada na região do Saboó, em Santos. A concessão terá prazo de 25 anos e inclui quatro berços de atracação para navios de contêineres.