A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu vista coletiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que trata da autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Banco Central. O pedido foi feito pelo próprio relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), antes da leitura de seu relatório favorável ao texto, durante sessão realizada nesta quarta-feira, 20.

O instrumento regimental da vista coletiva permite a suspensão temporária da votação, possibilitando que os membros da comissão analisem conjuntamente a proposta antes de deliberarem sobre o tema.

O adiamento já era esperado, devido à falta de consenso entre os parlamentares, conforme antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, 15. Após a leitura do relatório, a matéria ainda precisa ser votada na CCJ para, posteriormente, seguir ao plenário do Senado.

Ao conceder a vista, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta já se encontra madura para apreciação.

No relatório apresentado, Plínio Valério mantém o Banco Central como entidade de direito público, acatando sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU), numa tentativa de destravar a tramitação da matéria.

"Estamos fazendo história, mesmo só com a leitura. O que vem depois, cada um vai responder pelo seu ato aqui. Porque já ficou claro para a população brasileira a importância do Banco Central e que a liberdade financeira é fundamental. Então, lá na frente, nós vamos ver quem é que é contra o avanço ou não", declarou o relator.