O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos nesta quarta-feira (20) que atualizam as regras para plataformas digitais no Brasil.

Um dos decretos altera a regulamentação do Marco Civil da Internet após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, as plataformas poderão ser responsabilizadas por não removerem conteúdos criminosos, mesmo sem ordem judicial, em situações específicas.

O segundo decreto estabelece medidas para proteger mulheres contra a violência online. As novas normas foram anunciadas durante os 100 dias do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio e respondem ao aumento de golpes virtuais e ataques contra mulheres e meninas no ambiente digital.

Por Sputnik Brasil