O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira, 19, que a Caixa Econômica Federal não poderá manter lote único na licitação de R$ 1,47 bilhão, destinada ao registro de preços para o fornecimento de até 6.403 equipamentos de autoatendimento. O banco público precisará dividir o objeto da contratação ou anular o certame. Caso a licitação seja cancelada, o TCU determinou que seja iniciado um novo planejamento, com o devido parcelamento da contratação.

A Caixa defendeu a manutenção do lote único, alegando risco de falhas na integração de sistemas com múltiplos fabricantes e possível impacto negativo na eficiência operacional e nos custos. A licitação contempla equipamentos de autoatendimento denominados ATMR (Automated Teller Machine Recycler), que serão instalados nas agências da Caixa em todo o país.

Segundo o banco, a contratação de um fornecedor único seria fundamental para otimizar o chamado Custo Total de Propriedade (TCO). Na avaliação da Caixa, o fracionamento poderia elevar os custos de integração, homologação e sustentação sistêmica.

"Não prosperam as justificativas da Caixa. A análise técnica demonstra que o argumento do TCO foi apresentado, de forma hipotética, desprovido de estudos quantitativos ou simulações que demonstrassem ganho de escala concreto decorrente do lote único", afirmou o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues.

A unidade técnica do TCU também destacou que os custos podem ser elevados pela falta de competitividade entre diferentes empresas capazes de fornecer tecnologias compatíveis. O Tribunal entendeu que a licitação, no valor de R$ 1,47 bilhão, se realizada em lote único, poderia restringir a participação do mercado e fomentar o indesejável aprisionamento tecnológico a um único fornecedor, com possíveis prejuízos futuros.