O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, esclareceu nesta terça-feira (19) que há "ruídos" em relação ao andamento administrativo para a formalização dos resultados do leilão de reserva de capacidade. Como relator do processo, ele destacou que a Aneel não está suspendendo o certame e que, apesar da judicialização, o trâmite técnico segue em curso.

A homologação do leilão está prevista para o próximo dia 21 de maio. Atualmente, a Secretaria de Leilão trabalha na habilitação dos empreendimentos ainda pendentes, com publicação do despacho no Diário Oficial prevista até sexta-feira, dia 22. Esta etapa corresponde à análise documental das proponentes.

No fim de abril, por exemplo, a Comissão Permanente de Leilões da Aneel publicou a habilitação de 13 centrais geradoras de empresas vencedoras do leilão de reserva de capacidade. Mosna reforçou que a agência cumpre rigorosamente os prazos estabelecidos no edital.

Em razão de uma Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), o diretor optou por aguardar a decisão judicial e não incluiu a homologação na pauta da reunião pública desta terça-feira. Ele explicou que, por cautela, aguarda a deliberação do Judiciário, já que uma decisão pode ser emitida a qualquer momento.

"É muito natural e até esperado, por segurança jurídica e previsibilidade, que a agência, dentro do seu prazo, consiga esperar para tomar a melhor decisão", declarou Mosna durante a reunião.

Caso haja decisão favorável à continuidade da formalização do resultado do leilão, ou em caso de atraso na deliberação judicial, o diretor solicitará reunião extraordinária para tratar do tema.