A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) protocolou nesta quinta-feira, 14, um pedido para atuar como terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) referente aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) previstos para 2026.

De acordo com a entidade, o objetivo é acompanhar de perto a apuração de eventuais irregularidades na contratação de cerca de 19 gigawatts em capacidade termelétrica e hidrelétrica, cujos contratos podem ter duração de até 15 anos. Em nota, a Fiesp ressaltou que os certames apresentaram baixa concorrência, já que os deságios médios ficaram em apenas 5,52%.

"A Fiesp defende que a contratação de reserva de potência é essencial para a segurança energética, mas exige que o processo observe princípios de transparência, tarifas mais acessíveis à população e ampla concorrência", destacou a federação.

Para a Fiesp, a energia é um insumo fundamental tanto para a sociedade quanto para o setor produtivo, e eventuais distorções econômicas nessas contratações não devem ser repassadas aos consumidores sob a forma de custos indevidos.

No mês passado, o TCU acatou uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sobre possíveis irregularidades nos processos do LRCap.

Além disso, o leilão enfrenta questionamentos do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e na Justiça. Diante desse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém suspenso o processo de homologação do leilão. Conforme o cronograma inicial, os contratos deveriam ser assinados em 21 de maio.