O governo federal instituiu, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (14), o Departamento de Eletromobilidade no Ministério de Minas e Energia (MME). A nova unidade será responsável por propor, executar e avaliar políticas públicas relacionadas às estações de recarga de veículos elétricos, ao mercado de baterias automotivas e às infraestruturas elétricas associadas.

Entre as atribuições do departamento está a promoção da eficiência eletroenergética nas redes elétricas, por meio da formulação, execução e avaliação de políticas para gestão da demanda e integração de recursos energéticos distribuídos, conforme estabelece o decreto publicado no Diário Oficial da União. O órgão contará com nove integrantes, incluindo diretor e coordenador-geral.

Segundo o Plano Decenal de Energia (PDE), a frota de veículos leves eletrificados no Brasil deve crescer de forma exponencial, podendo alcançar 3,7 milhões de unidades até 2035. Com isso, a demanda de eletricidade do setor pode saltar de 627 GWh (gigawatt-hora), em 2025, para 7,8 TWh (terawatt-hora) em dez anos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia sinalizado publicamente a necessidade de criar uma divisão específica para eletromobilidade dentro da estrutura do ministério. Outra função do novo departamento será fomentar a integração e a interoperabilidade de baterias, sistemas de geração distribuída e soluções de armazenamento de energia às redes elétricas, em articulação com órgãos e entidades competentes.

A Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, que reúne as principais ações para garantir o suprimento de energia no país, prevê a realização do primeiro leilão de baterias no segundo trimestre deste ano. O setor aguarda a publicação das diretrizes para o certame pelo MME, inicialmente prevista para abril.

Outras atribuições do Departamento de Eletromobilidade:

- Articular com órgãos e entidades competentes para estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em eletromobilidade;

- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias nacionais para veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis;

- Subsidiar o planejamento energético nacional, visando à integração da eletromobilidade ao sistema elétrico;

- Propor, executar e avaliar políticas públicas para o reaproveitamento e descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos;

- Coordenar programas e iniciativas estratégicas para o desenvolvimento e expansão do ecossistema da mobilidade elétrica no Brasil;

- Articular políticas públicas de eletromobilidade em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, promovendo integração entre órgãos da administração pública federal.