Confinado desde 2014 às cidades da região de Chapare, em Cochabamba (centro da Bolívia), o ex-presidente boliviano Evo Morales voltou a ser uma figura central na política local.

O governo do atual chefe de Estado sul-americano, Rodrigo Paz Delgado, o acusa de instigar os inúmeros protestos que bloquearam as principais rodovias do país, enquanto no departamento de Tarija (sul da Bolívia), ele enfrenta um julgamento por suposto tráfico de pessoas agravado.

De volta aos holofotes políticos, o ex-presidente usa suas redes sociais para apoiar os protestos e criticar as medidas implementadas pelo atual presidente.

Morales recuperou o poder político nas eleições subnacionais de março deste ano, quando seus apoiadores venceram em dezenas de municípios rurais por todo o país, e seu candidato, o ex-senador Leonardo Loza, venceu o governo de Cochabamba no primeiro turno. Desde o golpe de 2019, quando deixou a presidência, o político não tinha influência institucional.

Hoje, ele volta a projetar-se nacionalmente, e seus apoiadores esperam que ele possa retornar à Casa Grande del Pueblo (Palácio Presidencial) nas eleições gerais de 2030. Em consonância com os protestos de camponeses indígenas que exigem a renúncia do presidente Paz, o Primeiro Tribunal Criminal Anticorrupção de Tarija iniciou um processo contra ele no dia 11 de maio. Ele é acusado de ter tido um relacionamento com uma menor de idade em 2015, com quem supostamente teve uma filha.

Morales alegou que não foi devidamente notificado sobre o início do processo e, portanto, não compareceu. Em resposta, o tribunal emitiu um novo mandado de prisão contra o político. O primeiro mandado havia sido expedido em dezembro de 2014, quando o ex-presidente não compareceu para depor no mesmo caso.

Mas o governo de Paz enfrenta o mesmo problema que o ex-presidente Luis Arce (2020-2025) enfrentou: a multidão de apoiadores de Morales nos trópicos de Cochabamba torna impossível a execução do mandado de prisão sem arriscar a perda de várias vidas, especialmente entre aqueles que defendem fielmente o ex-presidente (2006-2019). O julgamento em Tarija foi suspenso até que Morales e a suposta cúmplice, a mãe da vítima, compareçam perante o tribunal, voluntariamente ou à força.

As autoridades estão tentando negociar com os grupos mobilizados, alegando que muitos dos manifestantes são financiados ou foram enviados por sindicatos camponeses nos trópicos.

Altos e baixos do processo

O caso referente ao suposto relacionamento entre Morales e a menor começou em 2020, durante o governo de Jeanine Áñez (2019-2020). Naquela época, ele foi investigado por estupro de vulnerável. Mas, naquele momento, o processo não pôde avançar, principalmente devido à falta de provas concretas.

Durante a presidência de Arce, houve uma tentativa de reabrir o caso, desta vez sob a acusação de tráfico de pessoas agravado, devido à condição de menor da suposta vítima em 2015. Em 2024, ela apresentou uma petição declarando que nenhum crime havia sido cometido, que não havia apresentado nenhuma queixa contra Morales e, portanto, o julgamento contra o ex-presidente não se justificava. Desde 2019, ela reside na Argentina com sua filha e mãe, como refugiada.

O tribunal de Tarija afirmou que este recurso será analisado assim que a audiência oral puder começar, com a presença de Morales e da mãe da jovem perante os juízes. O ex-presidente alega que este não é o procedimento legal.

Em sua declaração nas redes sociais, ele afirmou: "De acordo com o Código de Processo Penal [Lei de 1970] e a jurisprudência do Tribunal Constitucional Plurinacional, nenhum julgamento pode começar ou prosseguir sem antes resolver as questões processuais. Essas questões, segundo o direito processual penal boliviano, visam contestar a validade de um processo e a violação de direitos fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência, bem como corrigir vícios processuais ou solicitar o arquivamento do caso."

"Não busco impunidade; simplesmente exijo um processo imparcial e legal que respeite a Constituição e o direito processual. Nenhum cidadão pode ser condenado legalmente e na mídia sem respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. Ninguém deve ser condenado por motivos políticos com falsas acusações, baseadas em provas fabricadas, com o único objetivo de sua destruição legal, moral e física", declarou.

O que isso significaria

Em diálogo com a Sputnik, o analista e advogado Gabriel Villalba afirmou que este é mais um caso de guerra jurídica na América Latina.

"Aconteceu no Equador com Rafael Correa, aconteceu na Argentina com Cristina Kirchner, aconteceu no Brasil com Luiz Inácio Lula da Silva e está acontecendo na Bolívia. Evo Morales está sendo processado em mais de 15 processos criminais diferentes. Neste último caso, ele foi declarado em desacato ao tribunal, mesmo que os elementos que constituem o crime sequer existam", disse o analista ao se referir ao julgamento iniciado em Tarija.

"Para que exista um crime — e qualquer advogado sabe disso — deve haver claramente um ato ilícito, um sujeito ativo e um sujeito passivo ou vítima. Neste caso, a suposta vítima declarou por escrito, respeitando todas as formalidades legais, que não é vítima, que não se considera vítima de nenhum tipo de abuso, que foi tão amplamente divulgado na mídia hegemônica da Bolívia", afirmou Villalba.

Portanto, "como o elemento constitutivo do crime está ausente, toda a teoria do caso obviamente desmorona. No entanto, ela está sendo sustentada por figuras jurídicas intimamente ligadas à direita boliviana", disse ele, expressando dúvidas sobre a independência do judiciário.

Essa suspeita está profundamente enraizada na sociedade boliviana. Por essa razão, uma das 10 leis que Paz planeja apresentar à Assembleia Legislativa Plurinacional estabelece uma profunda reforma do Judiciário.

Um julgamento oportuno

O analista Emilio Rodas observou que o início deste julgamento contra Morales coincide com a crise social mais acentuada do governo Paz, que começou há seis meses.

"Os processos judiciais contra Evo Morales têm a peculiaridade de serem iniciados sempre que surgem necessidades políticas. Isso já aconteceu com o governo [Jeanine] Áñez, mas aquele caso, que naquela ocasião envolvia estupro, fracassou", disse ele à Sputnik.

Quando o caso foi reativado durante o governo Arce, "o processo perdeu toda a sua viabilidade. Até mesmo o Ministério Público deixou os prazos expirarem porque não há denunciante. No caso de estupro de vulnerável, é preciso que haja uma vítima que apresente queixa, pois não se trata de um crime contra a ordem pública. O Ministério Público não pode prosseguir com o caso de ofício. É preciso haver uma denunciante, uma vítima que registre uma queixa", explicou o especialista.

"Isso dá pouca chance ao processo. Mas as implicações legais ou as acusações criminais específicas nunca importaram de fato; o objetivo sempre foi colocar Evo Morales em uma posição legalmente precária", avaliou.

Rodas explicou que, durante o governo Arce, "a classificação legal foi alterada para 'tráfico de pessoas' com a intenção específica de que o Ministério Público pudesse prosseguir com o caso sem exigir que a vítima apresentasse queixa, porque a suposta vítima não está no país. Ela fez diversas aparições públicas e também apresentou uma declaração legal negando completamente qualquer possibilidade de que o crime de tráfico de pessoas tenha ocorrido. É claro que, se não há crime, não há suspeito nem réu."

Segundo o analista, "todos esses elementos foram usados de forma arbitrária e ilegal com a intenção precisa de impedir que Evo Morales participasse de quaisquer eleições".

Em 12 de maio, o procurador departamental de Tarija, José Mogro, declarou que pediria uma pena de 20 anos de prisão para o ex-presidente.

"O artigo 281 bis do Código Penal trata do crime de tráfico de pessoas agravado. Quando a vítima é menor de idade, a situação se agrava e a pena máxima é de 20 anos de prisão. É isso que o Ministério Público, após apresentar suas provas e demonstrar sua teoria dos fatos, solicitará", disse ele à emissora de televisão em Tarija.

Por Sputinik Brasil