O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de revogar a chamada 'taxa das blusinhas' e atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação do tributo. As declarações foram feitas nesta quarta-feira, 13, durante chegada à comissão especial sobre a escala 6x1, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

"Tenho visto alguns comentaristas e pessoas na internet dizendo: 'ah, o Lula criou a taxa e agora tirou'. Não é verdade que o Lula criou a taxa das blusinhas. A taxa das blusinhas foi aprovada aqui no Congresso Nacional", afirmou Boulos. "Aqui se fez uma emenda incluindo a taxa das blusinhas, o que impactou o consumo popular", completou.

Na ocasião, Boulos também cobrou um posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a possibilidade de retirar o imposto estadual sobre compras internacionais de até US$ 50.

"O presidente tomou uma decisão acertada ao revogar a taxa das blusinhas. Agora esperamos que os governadores também façam sua parte. Fico perguntando: o governador Tarcísio vai retirar o ICMS das blusinhas? Lula já retirou o imposto federal", indagou. "Agora a responsabilidade está nas mãos do governador Tarcísio", concluiu.

As declarações de Boulos ocorreram um dia após a edição da Medida Provisória do governo federal que isenta a tributação para compras internacionais de até US$ 50. A nova regra elimina o Imposto de Importação de 20% sobre essas compras, imposto este aprovado pelo Congresso sob pressão do varejo nacional e sancionado por Lula em junho de 2024.

A chamada 'taxa das blusinhas' foi criada por meio de uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto do governo que estabelecia o Programa Mobilidade Verde (Mover), voltado à sustentabilidade no setor automotivo. O dispositivo foi incluído pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI). Lula não vetou a medida, já que a aprovação ocorreu em acordo com o governo.