O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar a investigação sobre a parceria entre a Microsoft e a Mistral AI, startup francesa de inteligência artificial. O acordo envolve investimento da Microsoft na Mistral, fornecimento de infraestrutura de supercomputação em nuvem e disponibilização dos modelos Mistral na plataforma Azure.

Segundo o relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, não houve aquisição de controle da Mistral pela Microsoft, conforme já apontado em nota técnica da Superintendência-Geral (SG) do Cade. Ele destacou que não foram encontrados indícios de prejuízo ao ambiente concorrencial brasileiro.

O Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) foi aberto em outubro de 2024. De acordo com as partes, a Microsoft registrou, no Brasil, em 2023, faturamento acima do limite exigido para notificação à autoridade antitruste. Já a Mistral só começou a gerar receitas em dezembro de 2023, e, mesmo globalmente, seus valores ficaram muito abaixo do critério de R$ 75 milhões, que exige notificação obrigatória. Além disso, o único produto da Mistral disponível no Brasil, o chatbot Le Chat, é gratuito e não possui anúncios.

As empresas também informaram que não houve aquisição de ativos que gerassem relações horizontais ou verticais sujeitas à notificação. Sobre o investimento, afirmaram que a participação da Microsoft é mínima, restrita à proteção do investimento, sem integrar o bloco de controle da Mistral.