O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira, 13, que a expansão da aviação civil regional no Brasil depende de novos incentivos federais. Segundo ele, a ampliação da redução de 40% de IBS e CBS para todas as companhias que destinarem pelo menos metade de sua oferta de assentos a rotas regionais, por meio da regulamentação da Lei Complementar 214, é a alternativa mais viável no momento para estimular o setor.

"A redução prevista na Lei Complementar torna-se o único instrumento sustentável para as empresas aéreas expandirem a malha aérea, e sua regulamentação adequada determinará o futuro da aviação regional", afirmou o ministro em nota divulgada pela Pasta.

Na prática, o Ministério busca alterar a aplicação do benefício tributário da reforma tributária para a aviação regional. A proposta permitiria que empresas que direcionem ao menos metade de seus assentos para rotas regionais tenham acesso ampliado ao benefício, possibilitando que o lucro de trechos mais rentáveis subsidie voos para cidades menores e menos atendidas.

A ideia, segundo o Ministério, é adaptar a regulamentação à lógica do setor, em que rotas regionais dependem do equilíbrio financeiro proporcionado pela operação integrada das companhias. Apesar de afirmar que a ampliação da isenção não deve impactar negativamente a arrecadação da União, a Pasta ainda discute a proposta com o Ministério da Fazenda.

"Embora haja reconhecimento sobre a complexidade da aplicação dessa abordagem dentro do novo modelo tributário, o Ministério de Portos e Aeroportos busca soluções que viabilizem a implementação de forma ágil e segura, sem a necessidade de reabrir a Lei Complementar", destacou a Pasta.

Em 2025, o Brasil registrou apenas 1.764 rotas domésticas ativas, o menor número desde 2012, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atualmente, apenas 163 dos 504 aeroportos públicos do país contam com voos regulares. O país apresenta média de 0,47 passagem aérea por habitante ao ano, cerca de metade do índice registrado na Colômbia.

O ministro também estuda alternativas jurídicas para afastar a incidência de tributos sobre o transporte aéreo internacional.