O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (13) que o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre a redução da jornada de trabalho será votado em conjunto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.

Motta divulgou a decisão em vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara.

Também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Alencar Santana (PT-SP), o relator Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).

No vídeo, Motta destacou que a PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. “Queremos fortalecer as convenções coletivas para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou.

Segundo Motta, o projeto de lei do governo é necessário para adequar a legislação às mudanças constitucionais decorrentes da redução da jornada.

O projeto do governo tramita em regime de urgência constitucional, o que exige sua votação até o fim de maio para evitar o bloqueio da pauta da Câmara.

De acordo com o cronograma, os dois textos devem ser apreciados quase simultaneamente: a PEC deve ser votada no dia 26 pela comissão especial e no dia 27 pelo plenário.

A urgência é vista como fundamental para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira (12), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, expressou preocupação com o andamento da proposta no Senado.

“É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional. Como a PEC não tem urgência, pode ser aprovada na Câmara e ficar parada no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa evitar”, alertou Boulos.

Durante coletiva sobre os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Marinho defendeu que apenas a PEC não seria suficiente para ajustar a jornada.

“A lei específica detalhará os pontos que a Constituição delegar à legislação ordinária, e certamente outras questões serão tratadas nas convenções coletivas”, explicou o ministro.

O deputado Alencar Santana também apoiou o projeto do governo, destacando que ele aborda detalhes não contemplados pelas propostas constitucionais. “Isso é matéria para projeto de lei. O presidente Hugo Motta dará sequência a esse projeto para que seja aprovado com serenidade e assegure ganhos aos trabalhadores”, afirmou.

A votação conjunta era uma demanda do ministro Marinho, que argumentava que o PL tratava de especificidades ausentes na PEC. Na semana passada, o relator Leo Prates passou a concordar com Marinho, reconhecendo que certas questões não poderiam ser resolvidas apenas pela PEC devido à complexidade do mundo do trabalho.

“A PEC regula a regra geral e o PL disciplinará as especificidades, como foi feito na reforma tributária”, concluiu Prates.