O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou, nesta quarta-feira (13), a análise da parceria entre Amazon e Anthropic PBC para o desenvolvimento de inteligência artificial generativa (IA). O pedido de adiamento partiu do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, relator do caso, que justificou a retirada do processo de pauta para realização de diligências adicionais e aprofundamento da instrução, diante de "atos notórios" que podem contribuir para a compreensão do tema. Segundo ele, o caso deverá retornar à pauta oportunamente.

A investigação, iniciada em outubro de 2024, apura o investimento minoritário da Amazon na Anthropic, realizado por meio de duas notas conversíveis em ações. As empresas alegam que a Anthropic e seu grupo econômico não atingem o critério de faturamento anual superior a R$ 75 milhões no Brasil.

Em sua defesa, as representadas argumentaram que a colaboração não configura contrato associativo, pois não estabelece: 1) empreendimento comum entre Amazon e Anthropic; 2) compartilhamento de riscos e resultados; e 3) sobreposição dos principais campos de atividade, já que ambos são considerados complementares, apesar de atuarem no desenvolvimento de modelos fundacionais (FMs).

No início da sessão, o presidente do Cade, Diogo Thomson, destacou que a ausência de faturamento relevante não elimina a importância concorrencial de operações no setor de tecnologia. "A experiência recente em mercados digitais e tecnológicos demonstra que empresas em estágio inicial de monetização podem deter ativos ou capacidades de elevado valor estratégico", afirmou.

Thomson ressaltou ainda que operações abaixo dos limiares de faturamento não estão, por si só, fora do campo de atenção do Cade. "A autoridade concorrencial deve permanecer especialmente atenta a arranjos que, embora formalmente distintos de aquisições societárias tradicionais, possam envolver transferência relevante de ativos, capacidades, tecnologia, pessoal estratégico ou potencial competitivo", completou.

O presidente concluiu defendendo "especial atenção" do órgão a esses casos. Além da análise da parceria entre Amazon e Anthropic, a sessão também incluiu processos envolvendo Microsoft Corporation e Inflection AI, Microsoft Corporation e Mistral AI, Google e Character Technologies, e Nvidia e Run:ai.