O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à trama golpista.

O sorteio do relator ocorreu de forma eletrônica.

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De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi encaminhada para a Segunda Turma da Corte.

Além de Nunes Marques, integram o colegiado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A data do julgamento ainda não foi definida.

Recurso

Segundo os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista por suposto “erro judiciário”.

No recurso, a defesa questiona a tramitação do processo que resultou na condenação de Bolsonaro. Para os advogados, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também alegam que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Além disso, a defesa aponta falta de acesso integral às provas da investigação.