O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liberação da chamada "revisão da vida toda" do INSS para segurados que pleitearam o recálculo da aposentadoria em determinado período. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do presidente do STF, ministro Edson Fachin, o que reiniciará o placar no plenário físico, ainda sem data definida.

Na última quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado vista no plenário virtual, mas o pedido foi posteriormente cancelado e registrado como "lançamento indevido" no sistema.

Este é o quarto recurso analisado pela Corte sobre o tema. Desta vez, o ministro Dias Toffoli votou por acolher parcialmente o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), propondo liberar a revisão apenas para segurados que ingressaram na Justiça entre 16/12/2019 (data do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que permitiu a revisão) e 05/04/2024 (quando o STF anulou a possibilidade).

Toffoli destacou que recebe diariamente e-mails de aposentados e pensionistas que buscaram a Justiça confiando em decisões anteriores do STF e do STJ. "Essas pessoas, que organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa, relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência", afirmou.

O ministro ressaltou ainda o perfil dos atingidos pela mudança: idosos, pessoas de baixa renda, trabalhadores rurais e pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica.

A tese da "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O STF foi favorável à tese em dezembro de 2022, mas, em abril de 2024, a Corte reviu o entendimento e afastou sua aplicação, frustrando a expectativa de milhares de aposentados e pensionistas.

A mudança de posição ocorreu durante julgamento de outra ação, relacionada ao fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que considera apenas salários a partir de 1994 é obrigatória, impedindo que aposentados escolham o cálculo mais vantajoso.

O caso tem grande relevância para as contas públicas, já que a União estimou impacto de até R$ 480 bilhões caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

O STF também decidiu que segurados não precisarão devolver valores pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. Além disso, honorários e custas processuais das ações ajuizadas até essa data não poderão ser cobrados.