O empresário Henrique Viana, conhecido como 'Rato Love Funk', foi liberado do Centro de Detenção Provisória I de Belém, na zona leste de São Paulo, nesta segunda-feira (11), após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Os desembargadores concederam habeas corpus ao produtor de funk, detido desde 15 de abril durante a Operação Narco Fluxo, que também mirou MC Ryan SP e apura um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC envolvendo apostas online, rifas ilegais e empresas do setor musical.

A defesa de 'Rato', representada pelo criminalista Aury Lopes Jr., afirmou em nota que a "prisão se mostrava totalmente arbitrária e desnecessária" e reiterou a inocência do empresário. (Leia a íntegra abaixo)

O habeas corpus foi concedido pela 5ª Turma do TRF-3, com votos favoráveis dos desembargadores federais Paulo Fontes e Ali Mazloum. A relatora do caso, desembargadora federal convocada Sylvia de Castro, votou pela manutenção da prisão preventiva, ficando vencida.

De acordo com a investigação, 'Rato' seria responsável por operações financeiras sem lastro, que abasteceriam o suposto esquema criminoso.

Apesar da liberdade, o empresário está proibido de deixar o País e deve comparecer a todas as audiências relacionadas ao caso. Não há determinação de prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

As apurações da Operação Narco Bet, iniciadas a partir de elementos colhidos na Operação Narco Vela, identificaram um esquema de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas de quotas fixas, as chamadas bets, incluindo recursos provenientes do tráfico internacional de drogas.

Também foi apontada a atuação de uma possível organização criminosa dedicada à movimentação de grandes quantias em espécie, transferências bancárias e operações com criptoativos, especialmente a moeda digital USDT (Tether), tanto no Brasil quanto no exterior.

No desdobramento da Operação Narco Fluxo, cerca de 200 policiais federais cumpriram 90 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal de Santos, em endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão. Dos 39 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça, 33 foram cumpridos.

Além da Narco Fluxo, 'Rato' também é alvo de outra investigação que apura ligações de produtoras de funk com o crime organizado. A Operação Latus Actio aponta que o empresário teria como sócios, na venda de shows e promoção de artistas, integrantes do alto escalão do PCC.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA AURY LOPES JR.

A defesa do empresário Henrique Viana, da Love Funk, patrocinada pelo advogado Aury Lopes Jr., comemorou o resultado do julgamento realizado nesta segunda-feira (11) no TRF-3, que concedeu liberdade ao cliente. Segundo a nota, a decisão do Tribunal acolheu os argumentos apresentados em habeas corpus e restabeleceu a liberdade de Henrique, pois a prisão era "totalmente arbitrária e desnecessária". A defesa reafirma sua inocência e aguarda com tranquilidade o momento processual adequado, no qual poderá se defender e provar que não praticou qualquer conduta ilícita.