O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O movimento da oposição ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender os efeitos da Lei da Dosimetria.

A decisão de Moraes tem validade até o julgamento definitivo do STF sobre a constitucionalidade da norma. A suspensão foi determinada no sábado (9), após o ajuizamento de ações que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O projeto havia sido integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

A PEC apresentada por Cavalcante propõe anistia para pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos em Brasília, tais como dano qualificado, exceções de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em nota, o deputado afirmou que a suspensão da Lei da Dosimetria evidencia que "a parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro".

“A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento”, declarou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que a nova PEC busca “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”.

Na justificativa da proposta, Sóstenes classificou a decisão do ministro como “afronta à soberania do Congresso Nacional” e acusou o STF de impedir a aplicação de uma norma aprovada pela maioria dos parlamentares. "Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes", diz o texto protocolado pelo deputado.

O documento também argumenta que o Congresso "não pode continuar a continuar passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular".

Segundo o líder do PL, a oposição inicia agora a coleta de assinaturas permitida para viabilizar a tramitação da PEC. Pela Constituição, uma proposta de emenda precisa do apoio mínimo de 171 deputados ou 27 senadores para começar a tramitar oficialmente no Congresso. A proposta ainda depende da obtenção dessas assinaturas antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

"Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país. Ou sairá do lado da justiça e da pacificação nacional. Ou sairá do lado dos abusos, excessos e perseguições políticas", pontudo Sóstenes na nota.